Quais os direitos e deveres de um cidadão Português?
Muitos descendentes quando descobrem que têm o direito à cidadania portuguesa animam-se com as possibilidades que o reconhecimento pode trazer
N a ansiedade de entender o processo e obter os documentos necessários é comum deixar passar alguns detalhes que serão muito importantes uma vez que você seja de fato um cidadão.
Neste post você entenderá quais são os principais direitos e deveres de todo cidadão português.
1) DIREITOS
• Residir, trabalhar e estudar em qualquer país da UE
Todo cidadão de um estado membro da União Européia pode residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos 27 países membros. Assim, a cidadania portuguesa oferece oportunidades não apenas em Portugal mas também em vários outros países, sempre com garantia de acesso à saúde, educação e segurança de qualidade gratuitos ou a custos baixos.
Para isso basta registrar-se junto às autoridades locais com sua identidade européia.
• Agregar familiares
Como português você também poderá agregar membros da sua família (filhos (as), cônjuges, pais e sogros) que terão todos os mesmos direitos que você. Basta entrar com um pedido de visto para familiar de cidadão europeu.
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• Pagar taxas reduzidas ou nulas em universidades européias
A Europa é o lar de diversas universidades mundialmente renomadas. Comparado com outros países que também são referência em educação superior, como EUA, Austrália, Canadá, os preços costumam ser muito mais acessíveis. Para cidadãos europeus os preços ficam ainda mais baixos, por vezes até metade daquilo que os estudantes internacionais pagam, e há até países com universidades gratuitas.
Existem ainda muitas oportunidades de bolsas, intercâmbios, estágios e cursos que são reservados a estudantes europeus.
Para os brasileiros, Portugal é uma opção atrativa já que não existe a barreira linguística e, claro, tudo é sempre mais fácil para os cidadãos.
• Viajar facilmente para mais de 180 países
Possivelmente uma das primeiras coisas que vem à cabeça de quem busca a dupla cidadania. O passaporte português é o sexto passaporte mais forte do mundo permitindo acesso sem visto ou com visto à entrada em mais de 180 países.
• Votar
Em Portugal, diferente do Brasil, o voto é voluntário. Como cidadão portugues você terá direito de participar nas eleições do país sempre que desejar. Mesmo os cidadãos portugueses que residem fora do país podem participar das eleições.
• Ter acesso a programas de assistência
Cidadãos que residam em Portugal podem ter direito a auxílios e abonos. Existem abonos familiares para crianças, jovens, desempregados e etc. Existem ainda diversos programas de incentivo para iniciar novas empresas ou se realocar em certas partes do país, entre outros.
2) DEVERES
• Estar em dia com os impostos
Cidadãos residentes em Portugal têm obrigação fiscal com o país e devem contribuir através do pagamento de impostos. Cidadãos que moram no exterior apenas devem pagar impostos relativos a bens móveis ou imóveis que possuam em Portugal.
• Comparecer ao Dia da Defesa Nacional (DDN).
Desde de 2004 o serviço militar em Portugal é efetivamente voluntário. O único dever militar que existe é a comparência ao Dia da Defesa Nacional (DDN). Este é um dever de todo cidadão português, independente de gênero.
Ao completar 18 anos todos os cidadãos, homens e mulheres, um número de identificação militar (NIM) lhe é atribuido automaticamente e são notificados da data e o local de comparência ao Dia da Defesa Nacional através do edital de convocação publicado no concelho e freguesia de residência ou, em caso de residência no estrangeiro, nos respetivos postos consulares.
O DDN tem por objetivo sensibilizar jovens sobre seus deveres, responsabilidades e direitos e conscientizá-los sobre os serviços e missões das Forças Armadas. É nesse dia que o cidadão recebe sua Cédula Militar um documento oficial onde constam todos os dados relativos ao serviço militar.
• Ter conhecimento da língua, cultura e constituição
Portugal e Brasil tem sua história muito interligada. Dividimos com nossos irmãos lusos não apenas a lingua mas muitas características culturais. Não é de fato um dever constitucional conhecer a cultura e as diferenças entre os dois países, mas todo duplo cidadão tem uma oportunidade única de entender as diferenças e similaridades entre os países irmãos e estreitar laços da comunidade lusófona.
Entender a constituição do seu país, seja Portugal ou Brasil, deveria fazer parte das obrigação de todo cidadão. É importante para o funcionamento da sociedade que todo cidadão conheça seus direitos e deveres e exerça ativamente a sua cidadania.
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Ficou com alguma dúvida?
Quer saber se você tem direito a cidadania portuguesa? Precisa encontrar documentos ou de assistência para dar entrada em seu processo? Entre em contato conosco! Ficaremos felizes de te ajudar na sua jornada para a dupla cidadania.
