O que é Apostila da Convenção de Haia?

O que é Apostila da Convenção de Haia?

Convenção de Haia

É um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Entrou em vigor no Brasil em 16 de agosto de 2016 e só tem valor entre os países signatários da convenção. No Brasil, a autoridade competente responsável pelo funcionamento da convenção, é CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Apostila

É um certificado de autenticidade que permite que um documento público nacional seja reconhecido em um país estrangeiro. Será emitido um selo, pelo cartório onde a apostila for solicitada e, este selo, será colocado atrás de seu documento original ou de sua xerox autenticada. Não existe prazo de validade para apostila, porém, você deverá ficar atento a validade do seu documento pois a apostila não prorroga a validade do documento e ela não terá mais validade caso seu documento expire.

Quando é necessário apresentar um documento com apostila?

Será necessária a apostila, caso precise apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. Por exemplo, se você tem uma certidão de nascimento brasileira e precisa apresenta-la na Itália, será preciso a emissão apostila pois este selo garantirá a autenticidade na Itália dos reconhecimentos de firma que constam neste documento. O mesmo também é válido da Itália para o Brasil. Lembro que os documentos apostilados só tem validade entre os países signatários da Convenção de Haia. Clique no botão abaixo para consultar a lista completa destes países:

Quanto custa apostilar um documento no Brasil?

Segundo os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”. Porém, existem acordos, onde os cartórios de cada Estado cobram o mesmo valor.

Com uma pesquisa rápida, você vai notar que existe uma grande diferença de valores cobrados pela emissão da Apostila dentro do país. Em Minas Gerais, por exemplo, a apostila pode ser emitida por R$25,81* já em São Paulo custa R$107,10* (*valores 2017/2018).

Para apostilar seu documento em um cartório diferente de onde ele foi emitido, entre em contato, previamente, com o cartório em que pretende solicitar a apostila, para verificar como é o procedimento e a possibilidade.